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LGPD Brazil
LGPD - em vigor a partir de 27 de agosto de 2020
De acordo com a LEI No 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (Marco Civil Internet) o DECRETO No 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016 (Decreto que Regulamenta o Marco Civil) e a lei LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e da LEI No 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019, para que possamos armazenar os dados por você fornecidos, é necessário seu consentimento expresso.
Coleta de informações pessoais
Ao utilizar o XBMC BRASIL Fórum você consente expressamente com a coleta e armazenamento de dados pessoais por você fornecidos ou postados em nossa plataforma. Antes de divulgar, fornecer ou postar informações pessoais de terceiros ou empresas, você declara ter obtido o consentimento para a divulgação e o processamento de tais informações. Não é permitida, em qualquer hipótese, a divulgação, utilização ou fornecimento de dados pessoais de incapazes. Uso de suas informações pessoais
As informações pessoais que nos são enviadas serão usadas para os fins especificados na legislação complementarmente ao uso para utilização na nossa plataforma. Podemos usar suas informações cadastrais para o seguinte: 1. Administrar nosso banco de dados; 2. Possibilitar o uso de nossa plataforma; 3. Enviar comunicações relacionadas à nossa plataforma; 4. Enviar notificações por e-mail; 5. Fornecer dados às autoridades competentes em atendimento à legislação;
Divulgação de informações cadastrais Podemos divulgar seus dados cadastrais: 1. Quando obrigados por lei; 2. Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais; 4. Ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender); 5. Aos nossos contabilistas, consultores jurídicos e de agentes da administração pública. Retenção e exclusão de dados cadastrais 1. Os dados cadastrais que processamos para qualquer propósito não serão mantidos por mais tempo do que o necessário; 2. Não obstante as outras disposições desta seção, reteremos dados (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais: 2.1. Na medida e pelo prazo em que somos obrigados a fazê-lo por lei; 2.2. Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
2.3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais. Segurança de seus Dados Cadastrais 1. Informações cadastrais fornecidas em nosso banco de dados serão armazenadas em servidores que não necessariamente se encontrem em território nacional;
2. Não nos responsabilizamos pela manutenção de quaisquer dados, inclusive cadastrais, para além da necessidade do prazo determinado por lei;
3. Não há responsabilização em caso de vazamento e/ou utilização de dados por culpa exclusiva de terceiros ou do usuário;
4. Você concorda que seus dados cadastrais podem ser transferidos para países que não possuem legislação de proteção de dados similares à legislação mencionada no item 1. Seus direitos 1. Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação cadastral que detenhamos sobre você; 2. Você concorda expressamente com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de publicidade; 3. Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de publicidade. Atualização de informações Você concorda que podemos suspender seu acesso se verificarmos a necessidade de atualizar seus dados cadastrais; É sua responsabilidade informar-nos sobre atualizações de dados cadastrais. Contato com encarregado pelo tratamento de dados, inclusive remoção definitiva de sua conta: Quaisquer questões sobre seus dados cadastrais devem ser enviadas para este endereço de email - admin@mediabrasil.tv
O Fórum Media Brasil, se reserva o direito de alterar estas regras a qualquer momento principalmente para adequação a novas legislações pertinentes. As regras de adequação a LGPD estão disponíveis para consulta permanente.
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3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais; 4. Ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender); 5. Aos nossos contabilistas, consultores jurídicos e de agentes da administração pública. Retenção e exclusão de dados cadastrais 1. Os dados cadastrais que processamos para qualquer propósito não serão mantidos por mais tempo do que o necessário; 2. Não obstante as outras disposições desta seção, reteremos dados (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais: 2.1. Na medida e pelo prazo em que somos obrigados a fazê-lo por lei; 2.2. Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial; e
2.3. Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais. Segurança de seus Dados Cadastrais 1. Informações cadastrais fornecidas em nosso banco de dados serão armazenadas em servidores que não necessariamente se encontrem em território nacional;
2. Não nos responsabilizamos pela manutenção de quaisquer dados, inclusive cadastrais, para além da necessidade do prazo determinado por lei;
3. Não há responsabilização em caso de vazamento e/ou utilização de dados por culpa exclusiva de terceiros ou do usuário;
4. Você concorda que seus dados cadastrais podem ser transferidos para países que não possuem legislação de proteção de dados similares à legislação mencionada no item 1. Seus direitos 1. Você pode nos instruir a fornecer qualquer informação cadastral que detenhamos sobre você; 2. Você concorda expressamente com antecedência com o uso de suas informações pessoais para fins de publicidade; 3. Você pode nos instruir a qualquer momento para não processar suas informações pessoais para fins de publicidade. Atualização de informações Você concorda que podemos suspender seu acesso se verificarmos a necessidade de atualizar seus dados cadastrais; É sua responsabilidade informar-nos sobre atualizações de dados cadastrais. Contato com encarregado pelo tratamento de dados, inclusive remoção definitiva de sua conta: Quaisquer questões sobre seus dados cadastrais devem ser enviadas para este endereço de email - admin@mediabrasil.tv
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